SECRETARIA DO PLENO
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DO PLENO |
1. Processo nº: 2033/2022 1.1. Anexo(s) 1739/2018, 3138/2021
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
4.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REF. AO PROC. Nº - 3138/20213. Responsável(eis): ANTONIO DONIZETH DE MEDEIROS - CPF: 50015516172 4. Origem: ANTONIO DONIZETH DE MEDEIROS 5. Órgão vinculante: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAÍ 6. Distribuição: 4ª RELATORIA 7. Relator: Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR 8. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR 9. Proc.Const.Autos: WANDERLAN CUNHA MEDEIROS (OAB/TO Nº 1533) 10. Representante do MPC: Procurador(a) ZAILON MIRANDA LABRE RODRIGUES
11. CERTIDÃO Nº 2434/2023-SEPLE
Certifico e dou fé que, à decisão contida no ACÓRDÃO TCE/TO Nº 93/2021-PRIMEIRA CÂMARA, referente aos autos nº 1739/2018, transitou em julgado na data de 26/07/2023¹.
É o que tinha a certificar.
¹. Houve interposição de Recurso Ordinário nº 3138/2021, julgado em 23/02/2022, BO/TCE - TO Nº 2961/2022. Por fim, foram opostos Embargos de Declaração nº 2033/2022, julgado em 05/12/2022, BO/TCE - TO Nº 3149/2022 e Nº 291/2023, tempestivo, contudo, indeferido conforme DESPACHO Nº 344/2023-RELT4, BO/TCE - TO Nº 3282/2023.
 |
Documento assinado eletronicamente por: WELLESON RODRIGUES DA SILVA, ASSISTENTE DE CONTROLE EXTERNO - AT, em 03/08/2023 às 14:15:16, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.tceto.tc.br/valida/econtas informando o código verificador 304882 e o código CRC 40C87CA |
Av. Joaquim Teotônio Segurado, 102 Norte, Cj. 01, Lts 01 e 02 - Caixa postal 06 - Plano Diretor Norte - Cep: 77.006-002. Palmas-TO.